O crescimento exponencial dos NFTs fez com que as pessoas pagassem milhares ou até milhões de dólares por isso. O mercado de NFT registrou US$ 25 bilhões em negócios apenas em 2021. E, claro, você concordaria comigo que onde quer que haja uma enorme quantidade de dinheiro envolvida, golpes e fraudes são inevitáveis.
Como você deve saber, as NFTs têm sido comumente usadas para representar arte digital, fotos, vídeos, áudio, colecionáveis, itens de jogos e até ativos físicos, como ingressos, acesso exclusivo, etc. Muitas empresas de diferentes tipos estão emitindo NFTs para aumentar o reconhecimento da marca.
A adoção generalizada alimentou o crescimento de NFTs em uma variedade de indústrias, incluindo esportes (como NBA Top Shot), jogos (através do Metaverso) e financeiro (como a aquisição de um raro CryptoPunk pela Visa). A evolução espetacular desses ativos digitais, bem como uma ameaça à segurança cibernética, levantou preocupações para os reguladores que precisam lidar com as questões legais que acompanham os NFTs.
Principais Problemas Legais com NFTs
Aqui estão algumas das considerações legais mais comuns que ainda estão indefinidas e aguardando uma resolução.
Direito de Propriedade Intelectual
Você pode ser responsabilizado por violar a propriedade intelectual de outras partes se cunhar um NFT para um ativo digital que contenha marcas registradas ou conteúdo que você não possui ou tem o direito legal de usar.
Além disso, você não tem o direito de fornecer ao comprador de seu NFT nenhum direito se não tiver os direitos necessários à propriedade intelectual usada em seu NFT. Casos de IP também podem ser movidos contra exchanges ou plataformas que vendem ou exibem ativos digitais que, mesmo involuntariamente, usam direitos autorais ou marcas registradas de outras pessoas – e que nós da ViaNFT achamos um completo absurdo. Nesse caso, o Mercado Livre não poderia deixar você vender uma lata colecionável da Coca Cola.
Lei de Valores Mobiliários
A maioria dos NFTs com um único proprietário e apenas um único ativo provavelmente não são títulos. No entanto, em certas situações, eles podem ser. Se um NFT possuir características semelhantes a títulos ou de outra forma satisfizer o Teste de Howey, como quando dinheiro ou outro tipo de compensação é investido com uma expectativa razoável de que ganhos resultarão dos esforços de outros, então o NFT pode estar sujeito à legislação de valores mobiliários.
Royalties
A capacidade de pagar royalties aos criadores cada vez que uma NFT é transferida é uma das características dos NFTs. Os direitos de revenda não são reconhecidos em muitos países (incluindo os EUA), portanto, o artista pode não ter meios legais de obter royalties. Atualmente, não há muita jurisprudência ou legislação referente a contratos inteligentes.
Lavagem de Dinheiro
Preocupações sobre se as transações NFT estão sendo exploradas para burlar as leis antilavagem de dinheiro são inevitavelmente levantadas pelo tamanho das transações NFT e pelo uso generalizado de criptomoedas.
Hospedagem e Armazenamento de Dados
Um NFT e o ativo digital que ele representa são conectados a um link. No entanto, se o ativo digital for removido, a hospedagem do servidor falhar, ou qualquer outra coisa que o faça ficar offline, o link será interrompido e o NFT que ainda existe não será mais conectado ao ativo digital e não terá mais backup. Dependendo de como o NFT é usado, isso pode levar à perda de dados, infrações regulatórias de manutenção de registros e interrupções nos negócios.
Considerações Finais
Para os criadores, é importante trabalhar com um advogado que entenda as questões legais que podem surgir com NFTs e que possa identificar e aconselhá-lo sobre as questões legais relevantes com base nos fatos específicos de seu NFT. O advogado também pode redigir uma licença para seu NFT com base em suas escolhas de negócios e redigir uma política personalizada de negociação de informações privilegiadas de NFT para os NFTs relacionados à sua empresa.
Fonte: Incubatex_NFT