Muito se discute acerca da utilidade dos NFTs além do mercado de artes, ou mesmo de jogos em blockchain. A Companhia Brasileira de Produção Científica (CBPC) busca justamente aplicar a não fungibilidade dos tokens ao mundo físico ao atrelar publicações científicas aos NFTs a fim de comercializar seus direitos materiais.
A empresa, com 15 anos no mercado, é um conglomerado de negócios em educação, ciência e tecnologia privado que publica artigos científicos eletrônicos brasileiros. Atualmente, a empresa possui três editoras científicas, com 24 revistas indexadas internacionalmente.
Os cáculos feitos pela empres são os seguintes: Em 15 anos publicaram 3.589 artigos, que são o ativo principal, e o valor de mercado calculado é de aproximadamente R$ 5,5 milhões. Estabeleceu-se o valor de cada NFT em Ether baseado nestes números.
NFTs acadêmicos e teses tokenizadas
Cada artigo científico mantém os Direitos Autorais dos autores, mas os Direitos Materiais que são da editora, ficam disponíveis para quem quiser adquirir como NFT.
Os NFTs são cunhados na rede Ethereum (ETH) e comercializados no mercado secundário da OpenSea.
Além do direito ao uso comercial do material, os detentores também adquirem parte da empresa.
Teoricamente se todos os artigos forem comprados, então o detentor teria o controle de 100% dos ativos e seriam controladores de nossa empresa. Por isso, o NFT ocupa diversos papéis estratégicos: diz quanto vale; permite que outras empresas comprem os direitos dos trabalhos para usar na produção de livros impressos e também tem a função de passe com desconto para taxas de publicação.
Quando um artigo é aprovado, o autor precisa pagar uma taxa que tem variação de R$ 50 a R$ 600 reais. Porém, se o primeiro autor for possuidor de qualquer NFT da coleção, ele torna-se parte da empresa. E, então, como sócio tem 50% de desconto na publicação.
Planos para o futuro
Em breve será criado a HUB que é uma criptomoeda que irá ser utilizada para as taxas de produtos e serviços.
Eles estão construindo o nó de blockchain e a estrutura de mineração e energia solar necessários para viabilizar a circulação da criptomoeda.
É meu, é seu, o NFT é todo nosso?
Atualmente, não existe uma legislação brasileira – ou em outros países – garantidora de direitos de uso por meio de NFTs. Nem para usos comerciais, nem para propriedade intelectual.
Mas segundo o CEO que também é formado em direito com especialização em Ciências Criminais, o contrato vale independente da legislação existir. “No Direito Civil vale a vontade das partes, então no momento que o meu cliente recebe a mensagem que o possuidor do NFT tem o desconto, isso vale”, explica.
Uma vez que a plataforma ficar totalmente pronta, irá alterar o contrato social da empresa para incluir as 3.589 NFTs disponíveis atualmente como equivalentes a ações para que os detentores se tornem sócios também.
Quando os NFTs estiverem disponíveis na OpenSea, qualquer pessoa pode adquirir e então vão ter direito a uma porcentagem no lucro da empresa.
Ele reforça que o contrato não precisa de regras no Direito Civil, mas que realmente não existe a Lei sobre NFTs, apenas a obrigação de cumprir o contrato.
Fonte: Money Times