O fundador da TopDog Studios, Paul (@darkp0rt), está tentando estabelecer novos precedentes em relação às leis de reembolso de NFT, pedindo um reembolso por seu NFT Otherside. Como cidadão do Reino Unido, a lei estabelece que ele estaria sujeito a usar os direitos do consumidor dentro dos limites da propriedade. Se a lei for aprovada e o Yuga Labs pagar um reembolso em seu Otherdeed, Paul se torna a primeira pessoa a obter um reembolso em seu NFT.
Você pode obter um reembolso por um NFT?
A história começa com Paul tropeçando em algo “revolucionário” enquanto navegava na página de mint do NFT da Porsche. Na página, a marca pede especialmente que os usuários cliquem em duas caixas de seleção para confirmar a venda. Uma das caixas diz “Eu concordo com a prestação imediata do serviço contratual (ou seja, receber a NFT)” e a outra diz “fui informado que perco o direito de rescisão”.
Nesse caso, quando o usuário concorda em prosseguir com a cunhagem, ele é informando que o direito a um reembolso não se aplica mais. Isso tudo foi muito bem elaborado pelo time legal da Porsche, pois ela não quis correr esse risco caso algum consumidor resolvesse ir a Justiça.
Mas Paul ficou curioso e, após uma busca mais aprofundada, encontrou uma cláusula no documento vinculado “Direito de Retirada”. Esta cláusula declara “Se você rescindir este contrato [dentro de 14 dias], reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos de você”. Foi exatamente por isso que a Porsche colocou aquela segunda caixinha.
Mas e para os demais NFTs?
No Reino Unido, na UE e em outros lugares, uma lei de cancelamento de 14 dias se aplica à compra de bens ou serviços online. Esta lei é chamada de “Venda à Distância” e se estende também a produtos e downloads digitais. Inclui livros, compras no jogo e (potencialmente) NFTs.
Embora os NFTs ainda sejam uma área cinzenta dentro desta lei, muitos especialistas acreditam que os NFTs se enquadram nessa legislação. O fundador da Top Dog Studios explica que essa lei pode se estender até mesmo para outros NFTs, incluindo os que ele possui, como Otherside Deed da Yuga Labs. O Otherdeed que Paul possui tem um preço mínimo atual em torno de 1,6 ETH (US$ 2.281), mas foi mintado por 610 $APE ($ 9.660 na época). De acordo com esta lei, o vendedor deve informar os clientes de seu direito de cancelar pedidos. Se o vendedor não o fizer, arrisca a aplicabilidade da mesma lei por um período estendido de 12 meses.
É por isso que Paul quer um reembolso em seu Otherdeed. Como ele explica em seus tweets, “é a lei e um direito estatutário dos consumidores”. Se a Yuga Labs não reembolsar, eles podem “pagar uma indenização ou receber uma multa ilimitada ou uma sentença de prisão”. Claro, isso estabeleceria um precedente diferente de qualquer outro que já experimentamos como uma comunidade web3. E poderemos ver milhões de pessoas pedindo reembolsos a partir disso. Será?
Como isso funciona?
A legislação da UE (que o Reino Unido também implementou antes do Brexit) não cobre tudo. Por exemplo, exclui consumíveis e itens personalizados. Você não pode pedir comida online, comer e depois pedir o dinheiro de volta só porque quer. O mesmo se aplica a outros consumíveis, como voos, hotéis, shows e streaming de vídeo.
Da mesma forma, você não pode devolver itens personalizados como um terno feito sob medida. Os NFTs da Porsche envolvem uma escolha de designs básicos com personalizações selecionadas pelo usuário. Portanto, a classificação de personalização provavelmente se aplica. E a customização só começa quando a cunhagem começa.
Mas não está claro se a lei de reembolso se aplica a NFTs. Dependendo do design do NFT, há pelo menos três possíveis exceções: se o NFT envolve consumíveis, se é personalizável (não aleatório) e a exceção de conteúdo digital.
Alguns NFTs incluem o direito de participar de eventos, o que é uma clara exceção. No entanto, há direito a reembolso antes da realização do evento?
Embora muitos NFTs incluam recursos aleatórios, isso não é o mesmo que algo criado de acordo com as especificações do consumidor, como os NFTs da Porsche.
A legislação inclui uma exceção específica relativa a bens digitais que envolvam uma performance onde a performance foi iniciada. Isso claramente inclui vídeo transmitido, mas pode abranger NFTs com recursos específicos.
A propósito, quando bens e serviços são vendidos por um indivíduo, não como parte de um negócio, o direito de retirada não se aplica. Portanto, as revendas de NFTs costumam ser uma clara exceção.
A Web3 está provando ser um terreno fértil para os advogados, e esta é mais uma área que provavelmente será questionada no tribunal.